A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre a teoria da Receita Bruta aplicável à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e outra relativa aos juros moratórios e seu tratamento para efeito de Receita Bruta do Simples Nacional. Esta segunda consulta, apesar de estar tratando exclusivamente do SN é também aplicável …
Categoria: Notícias
mar 15 2013
Escrituração dos SPEDs: Responsabilidade de quem?
Estou na estrada ministrando cursos sobre o SPED, desde 2008, e durante este período tenho sempre ouvido, de forma recorrente em quase todos os eventos, a mesma pergunta: De quem é a responsabilidade pela entrega dos SPEDs? É da Empresa ou é do Contador? Sempre esclareci que seria o profissional contratado. Ao final de 2012 …
mar 06 2013
SC: DIFA – Como tratar na DIME e SPED?
Este post tem por finalidade esclarecer alguns aspectos práticos relativos ao assunto tendo em vista o grande volume de solicitações de informações que obtivemos nas duas últimas semanas. O Estado de Santa Catarina introduziu a figura do Diferencial de Alíquota de Mercadorias, estabelecendo que o seu recolhimento deve se dar por ocasião da entrada no …
mar 06 2013
SC: DIFA – DISPENSA DOS LANÇAMENTOS DIME E EFD
Caros contabilistas O fisco de Santa Catarina se manifestou, via correio eletrônico, relativamente aos processos operacionais da DIME e SPED quanto ao DIFA de mercadorias para empresas normais, porém não indicou procedimento para os créditos presumidos. Abaixo a íntegra do comunicado. [notice] Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 011/2013 ASSUNTO: DIFA – DISPENSA DOS LANÇAMENTOS DE DÉBITO …
fev 22 2013
TST decide: Aviso Indenizado não incide contribuição previdenciária!
Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Em julgamento realizado no último dia 6, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e negou o pedido da União para …
fev 21 2013
SC extraoficialmente divulga prorrogação SPED Fiscal em 2013
Extraoficialmente a SEFAZ/SC disponibilizou informação de que haverá alargamento do prazo de início da obrigatoriedade de entrega do SPED FISCAL para empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, conforme matéria divulgada no seu ambiente de notícias. Veja íntegra abaixo: [notice] 01/02/2013 Contribuintes com faturamento até R$3,6 milhões terão escalonamento de prazos para entrega da EFD …
jan 30 2013
Mudanças regulamentares do SPED/SC para 2013
Durante o segundo semestre de 2012 várias ações colaborativas foram realizadas entre a Secretaria da Fazenda, entidades representativas dos contribuintes, dos profissionais contábeis e das empresas desenvolvedoras de software. Uma parte do processo iniciou em setembro de 2012 quando esta profissional ministrou, a convite do Sub Secretário da Fazenda, um curso sobre o SPED, para …
jan 11 2013
NOVA ALTERAÇÃO nos valores da Tabela de INSS e valores do Salário Família
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 11 de 08/01/2013 foi REVOGADA pela de número 15, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram publicados NOVOS VALORES para as faixas de salário de contribuição para a Tabela de INSS, bem como novos valores para o salário-família. Veja abaixo como ficou: [notice]TABELA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS A PARTIR DE …
jan 08 2013
Redução da multa de R$ 5.000,00 para obrigações federais
O final de 2012, para alguns setores, foi de boas notícias e teve como abertura a redução da multa para entrega extemporânea de obrigações e declarações e seguida pela dispensa da DACON. A MP 2158-35 de 24 de agosto de 2001 estabelecia em seu art. 57 que para o descumprimento das obrigações acessórias acarretaria em …
dez 27 2012
Publicado o novo valor do Salário Mínimo para 2013
O Diário Oficial da União, edição extra de 26/12/2012, trouxe a publicação do Decreto n° 7.872 que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe …