dez 10 2025
Chegou a hora em que as empresas do Simples Nacional devem optar pelo Regime de Caixa ou de Competência para tributação do ano de 2026. Antes de efetuar o preenchimento do PGDAS de Novembro 2025, será necessário fazer a opção do regime de tributação do próximo ano. A escolha do regime é uma decisão importante …
dez 09 2025
Temos uma excelente notícia sobre a Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional: em 2026, você não precisa fazer nada em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços(CBS). Para você que é tributarista, contador, gerente ou proprietário de empresa deste porte, pode ficar tranquilo quanto a este …
dez 08 2025
Enquanto 2026 será um ano de “férias” das novas obrigações para o Simples Nacional, 2027 trará um choque de realidade que pode custar a sobrevivência de muitas empresas no mercado B2B (vendas para outras empresas), do inglês Business to Business. O motivo não é burocrático, é puramente financeiro: a transferência de créditos. Na nova lógica …
dez 02 2024
A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade no Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial. Essa opção, disponível desde 25/11/2024, não inclui MEI, Pert ou Relp. Para antecipar, é necessário não ter parcelas em atraso e a do mês atual deve estar aberta. O DAS incluirá a parcela do mês …
out 14 2024
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão …
set 19 2024
A Receita Estadual liberou na terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Foram geradas automaticamente pela administração tributária …
ago 19 2024
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. …
jan 17 2024
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com …
jan 04 2024
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Para este …
set 01 2023
NFS-e padrão nacional está disponível desde abril, mas obrigatoriedade passa a valer hoje (01/09). A partir de 01 de setembro de 2023, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022, todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar …