Novo TRCT – Prorrogação até 31/10/2012

Retificada Portaria que aprovou os formulários utilizados na rescisão de contrato.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de 12-7-2012, a retificação da Portaria 1.057, de 6-7-2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos de TRCT – Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.

As retificações consistem em:

a) prorrogar, para até 31-10-2012, o prazo de aceitação dos TRCT elaborados pela empresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010, que se encerraria em 31-7-2012; e

b) corrigir a data do ato que saiu com o ano de 2011, em vez de 2012.

 

Fonte: Postado por Zenaide Carvalho às 11:32

http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/

 

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego

Passou a vigorar ontem (10) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima terça-feira (17). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

 

* Agência Brasil Postado por Zenaide Carvalho às 11:17 no dia 11/07

Fonte: WWW.ZENAIDECARVALHO.COM.BR

Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha

Entre as mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os funcionários

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos os empresários que estão se preparando para poder cumprir as exigências deste sistema. ”As equipes precisam de treinamento e as empresas têm de usar este prazo para reverem os procedimentos adotados na rotina do departamento pessoal, para poder fornecer as informações pedidas pelo Sped Folha. Para isso é necessário tempo e já estamos no segundo semestre do ano”, alerta o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante.

O Sped Folha vai detalhar as informações da folha de pagamento de todas as empresas, incluindo todos os pagamentos necessários à Previdência Social e independente do porte ou faturamento, abrangendo também as informações do Livro de Registro de empregados. Os dados da Folha Digitalizada e Registro de Empregados serão armazenados em um cadastro único, e compartilhados por várias entidades do governo: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.

Apesar das empresas já estarem familiarizadas com o Sped, toda mudança impõe novas rotinas. Com o Sped Folha, explica Esquiante, as empresas vão precisar ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de informações que será mensal. Provavelmente as informações como contratação e rescisão de funcionários, seriam tratados como eventos do Sped, tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer que, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá gerar e transmitir um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos responsáveis em tempo real.

Para tanto as empresas vão precisar investir em novos equipamentos e provavelmente na contratação de mais profissionais, além de consultoria. Para o presidente do Sescap o custo deste investimento é uma das principais razões pelas quais os empresários têm adiado o início dos preparativos. ”O Sped Folha vai valer para todos. Para as micros e pequenas empresas a sua implantação será um peso a mais que vem se somar a todos os custos que vêm sendo impostos nos últimos anos para facilitar a fiscalização e aumentar a arrecadação”, avalia.

Apesar do custo, Esquiante acredita que, se o governo cumprir a promessa de, com o Sped Folha, reduzir as obrigações acessórias, o resultado será positivo para as empresas. Com a sua implantação, vários arquivos mensais e anuais, que são obrigatórios hoje, deixariam de existir. O Manad – manual onde constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária – e o Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -, para fins de fiscalização e pagamentos de benefícios previdenciários, serão os primeiros a serem eliminados. O Sefip para fins de recolhimento do FGTS permanece, mas o Caged, Rais e a Dirf, entre outros, também estão na lista dos que perdem a funcionalidade com o Sped Folha.

Uma das possibilidades que o Sped Folha traz é o fim do número do PIS, que passaria a ser acessado através do próprio número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Esquiante acredita que o adiamento do prazo seja inevitável. A Receita Federal ainda não definiu quais as informações que serão exigidas e até o fechamento desta edição ainda não havia disponibilizado o layout do sistema. ”A verdade é que muitas empresas ainda estão se adaptando ao Sped Fiscal e o melhor seria que o Sped Folha fosse implantado mais tarde e de forma gradativa. Mesmo assim os empresários precisam começar a se preparar desde já”, concluiu.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr/Folha de Londrina via FENACON

(http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/empresas-precisam-se-preparar-para-implantar-sped-folha/)

Sefaz RS informa novos prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Confirma mais detalhes no site do Ibiá. Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.
No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. A partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.
Ainda para as operações do próximo ano, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões terão prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013. A partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.
A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.
A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletrônico do documento.

O que é a Escrita Fiscal Digital?

 

A EFD ou Sped Fiscal é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse das receitas Estadual e Federal, além de uma ferramenta de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A escrituração deverá ser assinada digitalmente e enviada pela internet, ao Ambiente Nacional do Sped.
Por meio da EFD são substituídos os seguintes livros e documentos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP). O contribuinte que não emitir o arquivo estará sujeito a multa de 1% sobre as operações/prestações no período.

Novos prazos de entrega da EFD: 

Faturamento

 Obrigatoriedade

 Entrega

 Critérios

 Acima de R$ 10,8 milhões Operações de 2012  Competências janeiro a agosto, em 17/09/2012, e a partir de setembro/2012, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Acima de R$ 7,2 milhões Operações de 2013  A partir de janeiro/2013, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Acima de R$ 3,6 milhões Operações de 2013  Competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Qualquer valor Operações de 2014  A partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente.

 Todos os contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento.

 Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4811

Colaboração: Eleandro Marcos Turra e Marcelo Carraro

Nova versão do PVA EFD e Parada Programada da Serpro

Foram vinculadas duas notícias importantes para a classe contábil no site da RFB, no portal do SPED, as quais transcrevemos abaixo:

Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012.

Principais alterações:

  • Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída;
  • Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Operações Próprias;
  • Correção das regras que definem a obrigatoriedade do Bloco 1;
  • Exclusão da regra REGRA_MAIOR_ZERO e inclusão da regra REGRA_SER_ZERO aplicada ao campo NUM_DOC_INI do Registro D410. (Layout IV e V); (Definição da REGRA_SER_ZERO – O valor informado no campo NUM_DOC_INI deverá ser maior que Zero, somente podendo assumir o valor Zero se o campo SER do Registro D410 for igual a “9999”.)
  • Alterações da REGRA_REFERENCIADO_UNID com a inclusão da referência ao Registro 0220 para o Layout VI.

Parada Elétrica no Centro de Dados do Serpro – Dias 14 e 15 de Julho de 2012

Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD). Portanto nos dias 14 e 15 de julho de 2012 não haverá recepção de EFD. Sobre prazos consulte a Secretaria de Fazenda de seu estado. www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Desta forma, é importante estar atendo e obter informações sobre os prazos de entrega em cada estado, para evitar multas e demais transtornos.

 

 

FCONT 2012 – Nova versão

Foi disponibilizada no site da RFB nova versão do PVA do FCONT.

Abaixo transcrevemos na íntegra as informações disponíveis no sitio do Sped:

[important]

Publicadas as versões 5.2 (Fcont 2012) e 4.92 (Fcont 2011) que contemplam os seguintes ajustes

1) Correção da recuperação de saldos para escriturações trimestrais.
2) Melhoria do desempenho do programa durante a validação; e
3) Correção da duplicação de lançamentos (para lançamentos do tipo TF e TS).”

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/junho/noticia-05062012.htm

[/important]

 

Indicamos a todos a atualização desta versão, pois algumas empresas já enfrentaram estes problemas na validação e envio do arquivo do FCONT 2012.

Informamos ainda que encontra-se atualizado em nosso web service o plano referencial para utilização na entrega do FCONT 2012, bastando realizar a atualização pelo sistema.

Como já publicado anteriormente, este plano referencial atualizado é válido somente para o FCONT, visto que o Sped Contábil está ainda utilzando a versão inicial, segundo indicação no site do Sped Brasil: “O Sped Contábil está com a versão 1.0 do plano de contas referencial. Esse plano de contas referencial não foi atualizado, tendo em vista que o referenciamento do Sped Contábil é facultativo e, em breve, será descontinuado. (http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-guia-pratico-novidade).

Desta forma, o melhor para evitar problemas é realizar a entrega do Sped Contábil, sem as informações do registro I051 (Plano Referencial), já que não é um registro obrigatório e existem divergências entre as versões dos PVA´s da própria Receita Federal.

Lembramos ainda que o prazo de entrega de ambos os arquivos FCONT e Sped Contábil, obrigatórios para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, relativos ao ano base 2011, encerra-se no dia 29 de junho de 2012.

CURSO EFD CONTRIBUIÇÕES

Na busca da excelência no fornecimento de soluções aos nossos clientes, implantamos neste ano o departamento de Ensino a Distância (EAD).

Desta forma colaboramos de diversas formas:
– Melhorando a interação entre JB x Franqueada x Cliente.
– Repassando as melhores práticas e aspectos legais inerentes aos assuntos.
– Primando pelo conforto aos nossos parceiros, pois os eventos dispensam o tempo de deslocamento bem como os custos a ele inerentes ou acessórios.

De quebra, inclusive, o evento virtual reduzirá os custos operacionais, pois além de dispensar deslocamento, estadia e alimentação, amplia a abrangência, pois uma inscrição (cadeira virtual), apesar de ser conexão única, permitirá a reprodução, via datashow ou outro meio, tanto para os colaboradores como aos empresários, para que assistam ao evento em conjunto e troquem informações e auxilie na conscientização dos empreededores.

A decisão foi tomada, a estrutura criada, o primeiro evento foi realizado e a partir deste momento procuraremos manter pelo menos um evento por mês com base em assuntos levantados pelo suporte técnico ou por demanda, pois estamos realizando pesquisa de quais assuntos os clientes vêem necessidade de explanação mais profunda.

Ao realizarmos o primeiro evento obtivemos um número grande de inscritos e muitas reservas, porém em razão da extensão e complexidade dos assuntos abordados, para obter um melhor aproveitamento, o dividimos em três partes: EFD Contribuições, EFD ICMS/IPI e Controle Patrimonial/CIAP. O primeiro título é o que será abordado no momento em razão de que a partir de Julho/2012 todas empresas tributadas pelo Lucro Presumido entram na obrigação.

Nossa meta é a cada evento melhorar, então a novidade é que para facilitar, agilizar o processo de inscrição, acompanhamento das vagas disponíveis e reserva para eventos futuros, lançamos em conjunto com este segundo curso, um portal, inserto no sítio da JB, para inscrição dos cursos e detalhamento da forma de pagamento. Por se tratar de evento exclusivo à clientes, para realizar a inscrição será solicitado o login e senha.

Também trabalhamos o processo de acesso ao evento que será um por inscrição, dependerá de aprovação, por isto deve haver cuidado no fornecimento do e-mail no momento da inscrição, pois é com este que deverá ser realizado o acesso ao evento.

Aproveite esta oportunidade e se inscreva. O número de vagas é limitado.

Para analisar conteúdo programático, carga horária, datas e investimento, acesse aqui.

 

 

Passou a vigorar em 01 de junho de 2012 o Sistema de Ponto Eletrônico para as empresas de Agro-Economia

Conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou na Portaria nº 2.686 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2011, passou a vigorar nesta última sexta-feira 01 de junho de 2012 o Sistema de Ponto Eletrônico para as empresas que exploram atividades agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973. Para maiores informações Clique Aqui.

Plano Referencial – FCONT X SPED Contábil

Para a entrega do FCONT 2012, a Receita Federal disponibilizou novo Plano Referencial, com inclusão de novas contas e encerramento de outras, porém não atualizou o mesmo Plano de Contas no SPED Contábil, ou seja, no programa do SPED Contábil continua sendo utilizado o mesmo Plano Referencial do ano passado. Desta forma, ocorre que ao realizar a geração/entrega do SPED Contábil com o registro I051, podem ocorrer problemas na validação do arquivo com algumas destas contas incluídas/alteradas.

Até o momento, para a entrega do SPED Contábil, ainda não é obrigatório enviar o registro I051. Enviar o SPED Contábil sem este registro pode ser uma alternativa até que seja disponibilizada nova versão do PVA com a atualização do plano de contas referencial.

Já as empresas que optarem por enviar o registro I051, podem ter que realizar os ajustes de vinculação das contas de acordo com o plano referencial da ECD, para os registros em que ocorra divergência entre os planos refereciais utilizados nos dois aplicativos.

Governo estuda mudanças na cobrança de PIS e Cofins

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro para simplificar a cobrança do tributo das empresas.

Na última sexta-feira, a simplificação da PIS/Cofins foi tema de uma reunião entre a presidente e os secretários Nelson Barbosa (executivo do Ministério da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal). Também participou do encontro o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo, o empresário Jorge Gerdau. A unificação das alíquotas poderá ser feita por lei ordinária ou medida provisória, caso receba o sinal verde da presidente.

A discussão sobre mudanças no PIS e na Cofins já fazia parte dos estudos preliminares da Receita Federal, mas não havia uma orientação de governo para que ganhassem prioridade. A reunião com a presidente mostra que agora o assunto tem chances de sair mais rapidamente do papel. Até porque, além da redução os juros e proteção ao câmbio para dar maior competitividade à indústria brasileira, a presidente Dilma Rousseff tem dito que é necessário diminuir os impostos no país.

Em novembro do ano passado, o secretário da Receita Federal afirmou, em entrevista ao Valor, que um novo desenho do PIS e da Cofins estava na agenda do órgão, que esperava reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. “Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”, afirmou Barreto. Essas alterações também são uma solicitação antiga de Gerdau ao governo.

A simplificação do PIS/Cofins entra na mesma discussão de reforma tributária “fatiada” que o governo implementa desde o ano passado. O primeiro passo foi a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto. Em seguida, já neste ano, o governo unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual sobre bens e mercadorias importadas, após negociação e debate no Senado Federal sobre o movimento que ficou conhecido como “guerra dos portos”. Também está na agenda do governo a tributação sobre energia elétrica.

Os estudos do Ministério da Fazenda envolvem a simplificação do PIS/Cofins e a desoneração do custo de energia elétrica aos consumidores. As duas, consideradas alterações “profundas” mas “pontuais” devem ser tomadas pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano.

A PIS/Cofins rendeu aos cofres públicos R$ 69,2 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano – resultado 1,9% superior ao mesmo período de 2011. Caso a simplificação em estudo na área econômica represente perda de arrecadação, o governo deve elevar a alíquota do novo tributo unificado. A alíquota da PIS/Cofins hoje é de 9,25%.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br

 

Governo estuda mudanças na cobrança de PIS e Cofins

Autor(es): Por Edna Simão e João Villaverde
Valor Econômico – 29/05/2012
A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro para simplificar a cobrança do tributo das empresas.Na última sexta-feira, a simplificação da PIS/Cofins foi tema de uma reunião entre a presidente e os secretários Nelson Barbosa (executivo do Ministério da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal). Também participou do encontro o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo, o empresário Jorge Gerdau. A unificação das alíquotas poderá ser feita por lei ordinária ou medida provisória, caso receba o sinal verde da presidente.

A discussão sobre mudanças no PIS e na Cofins já fazia parte dos estudos preliminares da Receita Federal, mas não havia uma orientação de governo para que ganhassem prioridade. A reunião com a presidente mostra que agora o assunto tem chances de sair mais rapidamente do papel. Até porque, além da redução os juros e proteção ao câmbio para dar maior competitividade à indústria brasileira, a presidente Dilma Rousseff tem dito que é necessário diminuir os impostos no país.

Em novembro do ano passado, o secretário da Receita Federal afirmou, em entrevista ao Valor, que um novo desenho do PIS e da Cofins estava na agenda do órgão, que esperava reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. “Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”, afirmou Barreto. Essas alterações também são uma solicitação antiga de Gerdau ao governo.

A simplificação do PIS/Cofins entra na mesma discussão de reforma tributária “fatiada” que o governo implementa desde o ano passado. O primeiro passo foi a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto. Em seguida, já neste ano, o governo unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual sobre bens e mercadorias importadas, após negociação e debate no Senado Federal sobre o movimento que ficou conhecido como “guerra dos portos”. Também está na agenda do governo a tributação sobre energia elétrica.

Os estudos do Ministério da Fazenda envolvem a simplificação do PIS/Cofins e a desoneração do custo de energia elétrica aos consumidores. As duas, consideradas alterações “profundas” mas “pontuais” devem ser tomadas pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano.

A PIS/Cofins rendeu aos cofres públicos R$ 69,2 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano – resultado 1,9% superior ao mesmo período de 2011. Caso a simplificação em estudo na área econômica represente perda de arrecadação, o governo deve elevar a alíquota do novo tributo unificado. A alíquota da PIS/Cofins hoje é de 9,25%.

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