[important]SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2013[/important] ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA. 1. A contribuição previdenciária substitutiva de que trata o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, para a empresa de construção civil, cuja atividade principal acha-se inserida num dos grupos …
Arquivo por tag: CPRB
ago 30 2013
Despacho torna sem efeito o Ato Declaratório Interpretativo 04, de 27/08/2013
O Ato Declaratório Interpretativo nº 04, de 27 de agosto de 2013, que declarava a forma de contribuição para a Previdência Social, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012, foi revogado pelo dispositivo abaixo: [warning] DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOU …
ago 28 2013
Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 27 de Agosto de 2013
[important] Este ato perdeu o efeito conforme abaixo: DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOU DE 30.08.2013) Processo nº 10166.725471/2013-18 Interessado: Gabinete do Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil Assunto: Torna sem efeito o Ato Declaratório Interpretativo nº 04, de 27 de agosto de 2013 Torno sem efeito, a partir da …
jul 16 2013
Importante: Conversão de dispositivos da MP 601 em Lei – Desoneração da Folha
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601: A Medida Provisória 601, de 28-12-2012, que entre outras disposições, alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011, desonerando, a partir de 1-4-2013, a folha de pagamento das empresas do setor de construção civil e alguns segmentos do comércio varejista, teve …
jul 03 2013
Solução de Consulta sobre CPRB para Anexo IV – Período para Aplicação
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 120, DE 27 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA. Em relação às atividades tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, no período de 1º de abril de 2013 a 31 de maio de 2013, as empresas optantes pelo …
mar 28 2013
CPRB: Receita Bruta a luz das Consultas nº 3 e 8/2013.
A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre a teoria da Receita Bruta aplicável à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e outra relativa aos juros moratórios e seu tratamento para efeito de Receita Bruta do Simples Nacional. Esta segunda consulta, apesar de estar tratando exclusivamente do SN é também aplicável …
jul 23 2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA No – 45, DE 14 DE JUNHO DE 2012
Publicada hoje no Diário Oficial a solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) esclarece sobre o conceito de receita bruta e a suas exclusões. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal …
maio 24 2012
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta
No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …
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