Categoria: Notícias

Fenacon solicita apoio para aprovação de PL que determina a prorrogação do IRPF

A Fenacon solicitou apoio de parlamentares para a aprovação urgente do Projeto de Lei 956/2020, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que determina a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda pessoa Física (IRPF) para 31 de maio de 2020 O PL diz que o prazo pode, inclusive, ser prorrogado caso …

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Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19

O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País. Conforme o texto, o prazo final para entrega será 30 dias após o término do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso. A proposta tramita na …

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Coronavírus em SC: Governador anuncia plano para volta gradual das atividades econômicas com regras para garantir segurança da população

O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 26, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação faz parte do Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina e será publicada em um decreto nesta sexta-feira, 27. Carlos Moisés salientou …

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Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes …

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Caixa Econômica Federal suspende recolhimento do FTGS de março, abril e maio

A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de 2020, regulamentou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de março, abril e maio de 2020. A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de …

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PRORROGADO: Prazo de entrega da Defis

Atendendo solicitação da Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano …

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Receita Federal mantém data de entrega da declaração do IR

A Receita Federal ainda mantém a data de entrega da declaração do imposto de renda 2020, em 30 de abril, a despeito da propagação do novo coronavírus no Brasil e de revisões de prazos e vencimentos de obrigações e contas por parte de diversas autoridades e instituições financeiras. O posicionamento foi transmitido ao Valor Investe nesta …

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Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal. Veja aqui a Resolução. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da …

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eSocial terá parada programada para manutenção

Sistema estará indisponível no dia 22/03, domingo, das 08h às 16h. A parada abrangerá tanto os ambientes web quanto web service. O eSocial ficará temporariamente fora do ar no próximo dia 22/03, domingo, das 08h às 16h, para a execução de manutenção programada. A medida é necessária para aplicação de melhorias internas no sistema. Todos …

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Receita Federal lança série de vídeos e podcasts com orientações sobre a declaração do IR 2020

A Receita Federal lançou série de vídeos e podcasts com orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Na série, foram abordadas informações sobre o preenchimento da declaração, pendências que podem levar o contribuinte a cair em malha, autorregularização e cronograma das restituições. Clique aqui para acessar os vídeos na TV …

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