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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 01 2021
Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital
A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e …
set 30 2021
Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
13 mil empresas estão no primeiro grupo que utilizará a nova ferramenta Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada no dia 23 de setembro, regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros …
set 30 2021
Prazo para MEI regularizar dívidas com a Receita termina hoje
MEI em dívida com a Receita tem até esta quinta-feira para regularizar situação Termina hoje (30) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. No próximo mês, o órgão fiscal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as pendências de impostos de Microempreendedores Individuais referentes ao ano de …
set 30 2021
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
Medida voltará para análise na Câmara dos Deputados após ser aprovada com alterações O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas …
set 29 2021
Decisão do STF impacta contribuinte que recupera tributos PIS/Cofins
União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre taxa Selic de valores a serem recuperados Na última semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte. Em seu voto, …
set 29 2021
MEI: entenda a importância de regularizar suas dívidas até o próximo dia 30
O Microempreendedor Individual tem até o final deste mês para quitar débitos com o Fisco e pode sofrer diversas sanções caso não o faça. Na quinta-feira desta semana, dia 30 de setembro, acaba o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso a situação …
set 28 2021
Prova de Vida: Congresso derruba veto presidencial e retoma suspensão temporária
Suspensão da exigência anual para aposentados e pensionistas vai até o dia 31 de dezembro. Nesta segunda-feira (27), senadores e deputados derrubaram o veto presidencial a um dispositivo que suspende a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o fim do ano, para aposentados e pensionistas. O veto foi derrubado por …
set 28 2021
ECF – Chegando ao fim
Prestação de contas ao fisco devem ser entregues até dia 30 de setembro (próxima quinta-feira). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Por outro lado, estão dispensadas da entrega do documento as pessoas jurídicas optantes …
set 27 2021
PGFN prorroga prazo para acordos até 29 de Dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As principais transações nessa situação são Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos …
set 27 2021
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes …