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Publicações do autor
jul 01 2021
Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros …
jul 01 2021
Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT
A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 2031/2021 que substitui o anexo IV – Termo de confissão de débitos de contribuição previdenciária …
jun 30 2021
Guedes fala em reduzir 5% no IRPJ na reforma tributária em vez de 2,5%
O ministro da economia afirmou que o governo tem o compromisso de não deixar que os impostos sufoquem o empresariado. Na última semana, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta da 2ª fase da Reforma Tributária que, entre outros pontos, prevê a redução de 2,5 pontos percentuais no Imposto de Renda para empresas …
jun 30 2021
Dívidas de Imposto de Renda passam a ser parceladas no e-CAC
A partir desta terça (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de …
jun 29 2021
Mudança no Imposto de Renda: O Golpe tá aí, cai quem quer
Entre os pontos relevantes e constantes na proposta enviada na última, sexta-feira (25-06), ao Congresso Nacional que trata sobre mudanças no Imposto de Renda, um merece a extrema atenção deste autor que também é colunista da Coluna Imposto de Renda na CBN Paraíba. O Governo Federal pretende elevar a faixa de isenção da tabela do …
jun 29 2021
Proposta do governo atualiza tabela do IR
Projeto amplia faixa de isenção nos rendimentos mensais, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela …
jun 29 2021
11º Circuito Técnico do CFC
Participe do 11º Circuito Técnico do CFC e fique por dentro dos programas EFD-Reinf, e-Social e DCTFWEB. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza amanhã, dia 30 de junho, o 11º Circuito Técnico on-line. Os assuntos tratados nessa edição serão os programas EFD-Reinf, e-Social e DCTFWEB e o alerta sobre o fim da obrigatoriedade da …
jun 28 2021
Mudanças no ICMS são abordadas em reunião entre o CFC e a Receita Federal
“ICMS – exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins” foi o tema da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro virtual aconteceu na sexta-feira (25) e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão, bem como os possíveis efeitos e tendências …
jun 25 2021
Tributação do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária
Neste artigo do presidente da FENACON, Sérgio Approbato, você vai entender as propostas de tributação sobre lucros e dividendos e atualização da tabela do Imposto de Renda. Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu …
jun 24 2021
Guedes defende fim de encargos trabalhistas: ‘não deu agora, vamos fazer depois’
O principal empecilho para a retirada dos encargos é a necessidade de uma compensação, a qual seria feita pelo novo tributo sobre transações digitais Sem sucesso na tentativa de criar um imposto sobre transações financeiras digitais para permitir a desoneração da folha de pagamentos de empresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a ideia …