Michele Fischer

Pinhalzinho/SC

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Publicações do autor

Agência Brasil explica: como declarar compra e venda de imóvel no IR

Contribuinte deve prestar atenção a ganhos com valorização Um dos momentos que mais geram dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de imóveis. Além de declarar a propriedade como um bem, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valorização. Caso não tenha …

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Brasil lidera ranking de empresas que gastam mais tempo para calcular e pagar imposto

Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos. Um relatório do Banco Mundial mostra que o Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas no mundo com gestão de tributos. É o lanterna do ranking de horas anuais dedicadas à burocracia …

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Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais …

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Contribuintes catarinenses devem informar profissional de contabilidade no Sistema de Administração Tributária da Fazenda

eA partir do dia 19 de abril, os contribuintes catarinenses enquadrados nos regimes de apuração Normal ou Simples Nacional que não possuem profissional de contabilidade informado no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) devem providenciar a alteração cadastral. “O profissional da contabilidade é um agente necessário ao cumprimento das obrigações acessórias que exigem …

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MP da redução de salários e jornadas deve ser assinada nesta sexta-feira (26)

Com assinatura da medida ainda nesta semana, publicação deve sair na segunda-feira (29) O presidente Jair Bolsonaro deverá assinar a medida provisória para relançar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A expectativa é de que isso ocorra um dia após a aprovação do Orçamento de 2021. Esse é o prazo …

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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo …

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Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido. As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, conforme mensagem enviada para a …

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IRPF: Liberada consulta ao lote residual de restituição de IR de março de 2021

O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (24/03), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, …

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Covid-19: Receita suspende necessidade de original para autenticação de cópias

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de …

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INSS: Portaria prorroga salário maternidade na hipótese de internação da mãe ou recém nascido

Foi publicada na data de ontem (22.03), a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28/21, comunicando o direito à prorrogação do salário maternidade nos casos em que comprovadamente existirem complicações médicas que acarretem internação da mãe ou recém nascido. De acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), é devida licença maternidade de 120 (cento …

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