Categoria: Assuntos Gerais

EFD-ICMS/IPI: Sefaz publica nova versão do guia prático

Normas do novo guia técnico serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 20, o ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. De acordo com o ato, passam a valer as …

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Lucro Presumido, Real ou Simples Nacional? Veja qual regime atende sua empresa

Saiba em qual dos três regimes tributários sua empresa se encaixa e entenda a migração de um para o outro. Para quem vai abrir uma empresa, é preciso entender qual regime tributário é o ideal para o negócio. O regime nada mais é do que o conjunto de normas que determina os impostos a serem …

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Descontos condicionais para atividade imobiliária (Regime de Caixa)

Você sabia que na atividade de incorporação imobiliária tributada pelo regime de caixa é possível deduzir a receita bruta o valor dos descontos condicionais? O desconto condicional é aquele que, para ser efetivamente concedido, depende da ocorrência de fato posterior à emissão de nota fiscal. Por exemplo, o pagamento das parcelas no prazo combinado e …

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ECF precisa ser entregue até 30 de setembro

O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia Os empresários devem ficar atentos ao prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020, que termina na próxima quarta-feira, 30/09. Originalmente, a ECF deveria ser transmitida até o último …

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IRPF: Receita abre consulta ao quinto lote de restituição

Dinheiro da restituição do Imposto de Renda será liberado no próximo dia 30. A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado no dia 30 de setembro. Nesse quinto lote, serão creditados R$ 4,3 bilhões …

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Sistema da RAIS foi atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial. As mudanças atendem a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, na última sexta-feira …

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Contadores nunca foram tão essenciais para a sociedade

Desde a criação do curso de Ciências Contábeis, há 75 anos, este momento pode ser considerado o mais desafiador desta nobre profissão. No dia 22 de setembro comemora-se o Dia do Contador no Brasil. Esta data lembra a criação dos cursos de Ciências Contábeis, com o Decreto-Lei n.º 7.988, promulgado em 22 de setembro de 1945. Antes deste período, …

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Entidades pedem sanção presidencial ao projeto da Assinatura Digital

Segundo o documento, o projeto representa avanço em direção à desburocratização A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente digital. …

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Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos

Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso …

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Alerta: GPS de março/2020 deve ser recolhida até 20/08/2020

Agenda de Obrigações Tributárias: até dia 20.08.2020, além do recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, relativa à competência julho/2020, os empregadores deverão recolher a CPP contribuição previdenciária patronal relativas à competência março/2020. O prazo original do recolhimento era 20.04.2020, porém, por força da Portaria ME 139/2020, o vencimento foi prorrogado para 20.08.2020. As contribuições relativas às …

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