Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renovou o programa de redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. As regras valem para quem tem carteira assinada e para …
Categoria: Notícias
jul 12 2021
Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. …
jul 09 2021
CFC solicita à Receita Federal a prorrogação da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb
O CFC enviou um ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação da ECF para o dia 30 de setembro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 …
jul 08 2021
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, …
jul 05 2021
eSocial: CNIS é normalizado após atualização da versão simplificada
eSocial voltou a processar todos os eventos do Cadastro Nacional de Informações Sociais que estavam parados devido a atualização. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) voltou à normalidade após o processo de atualização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Durante o período de manutenção, que ocorreu entre 20 de junho e 5 de …
jul 05 2021
Receita Federal enviará comunicado a empresas que têm direito ao crédito do Pronampe
Programa conta com menos recursos em relação ao ano passado, tem juros mais altos e prazo mais dilatado para carência e pagamento. Pronampe foi sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria da Receita Federal informou que começará a enviar nesta segunda-feira (5) comunicados a cerca de 4,5 milhões de empresas que têm direito …
jul 01 2021
Prova de Vida para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal volta a ser exigida a partir de 1º de julho
Quem não fez a comprovação em 2020 e/ou 2021, desde o início da suspensão, até 30 de junho, deverá realizá-la até 30 de setembro A Prova de Vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal volta a ser exigida a partir desta quinta-feira (1º/7), após ter ficado suspensa desde março de …
jul 01 2021
Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT
A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 2031/2021 que substitui o anexo IV – Termo de confissão de débitos de contribuição previdenciária …
jun 29 2021
11º Circuito Técnico do CFC
Participe do 11º Circuito Técnico do CFC e fique por dentro dos programas EFD-Reinf, e-Social e DCTFWEB. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza amanhã, dia 30 de junho, o 11º Circuito Técnico on-line. Os assuntos tratados nessa edição serão os programas EFD-Reinf, e-Social e DCTFWEB e o alerta sobre o fim da obrigatoriedade da …
jun 24 2021
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é …