Conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou na Portaria nº 2.686 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar em 03 de setembro de 2012 o Sistema de Ponto Eletrônico para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº …
Categoria: Notícias
ago 03 2012
Salário Maternidade de 120 dias na adoção independentemente da idade da criança
“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda …
ago 03 2012
Acessos ao canal Conectividade Social
Na tarde de ontem, dia 1º, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Novamente o principal assunto tratado foi a inoperância do canal Conectividade Social – ICP. A equipe da Caixa reconheceu o problema na administração de fluxo de informações e que está colocando a opção …
jul 26 2012
Trabalhador saberá quanto foi recolhido ao INSS
LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu …
jul 23 2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA No – 45, DE 14 DE JUNHO DE 2012
Publicada hoje no Diário Oficial a solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) esclarece sobre o conceito de receita bruta e a suas exclusões. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal …
jul 16 2012
Novo TRCT – Prorrogação até 31/10/2012
Retificada Portaria que aprovou os formulários utilizados na rescisão de contrato. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de 12-7-2012, a retificação da Portaria 1.057, de 6-7-2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos de TRCT – Termos …
jul 12 2012
Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego
Passou a vigorar ontem (10) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação. Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no …
jul 11 2012
Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha
Entre as mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os funcionários A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos …
jun 04 2012
Passou a vigorar em 01 de junho de 2012 o Sistema de Ponto Eletrônico para as empresas de Agro-Economia
Conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou na Portaria nº 2.686 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2011, passou a vigorar nesta última sexta-feira 01 de junho de 2012 o Sistema de Ponto Eletrônico para as empresas que exploram atividades agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de …
maio 24 2012
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta
No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …