Codificação de Produtos no Sped Fiscal – Empresas obrigadas a partir de 01/01/2012

Para as empresas que estão iniciando a obrigação do SPED ICMS/IPI ou PIS/COFINS é obrigatório que mantenham o cadastro de produtos equalizado com o sistema de emissão de notas e controle de Estoques, por força de disposição regulamentar destes novos paradigmas fiscais conforme resumo abaixo.

a) Para as notas de emissão própria, os códigos contidos nos documentos fiscais a regulamentação define que na escrituração fiscal é obrigatório que seja indicado o mesmo código destacado no documento fiscal;

b) Para os demais documentos é indispensável que seja o código utilizado na empresa, pois será ela que vai gerar o livro de inventário, sob pena de declaração de estoques de forma irregular. Ou seja, se a empresa utiliza o código 1 para “banana” e no escritório o código 1 é “reator nuclear”, ao gerar o inventário a empresa indicará quantos itens existem no estoque para o código 1, podendo desta forma, principalmente via importação, se estar declarando o estoque de “banana” como sendo “reator nuclear”.
Assim, para quem não possuía cadastros de produtos no JB, basta cuidar que se mantenham equalizados os códigos com os utilizados no processo de entrada do JB. Seja via digitação sejam por vinculação na importação de xml, site ou txt.

Para as empresas que possuíam um cadastro de produtos, é necessário renumerar o cadastro anterior e reiniciar a numeração de forma equalizada com a do sistema empresarial.

Clique aqui para verificar como realizar esta alteração no sistema JB Cepil de forma fácil.

 

Simples Nacional: prorrogado prazo de recolhimento do mês 01/2012

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova novas resoluções

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nº96 e nº97, encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.

Resolução nº 96 estabelece que:

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/02/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

b) A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2011.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados, por seis meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16/04/2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30/06/2012.

A Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos Governos Estaduais.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (SE/CGSN)

Fonte:
Fenacon em http://www.fenacon.org.br/
http://www.robertodiasduarte.com.br/simples-nacional-comite-gestor-aprova-novas-resolucoes/

Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP

A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13.

A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012.

Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, de 23/01/2012, visto que o SEFIP não atualiza uma versão 30 por outra versão 30, mesmo que de datas diferentes, e para corrigir o erro seria necessária a reinstalação do aplicativo.

Para evitar transtornos maiores ao usuário, a CAIXA disponibilizou a Tabela Auxiliar de versão 31.0 com os mesmos dados do arquivo (versão 30, de 23/01/2012).

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/SEFIPSubstituicao.htm

Oportunidades de trabalho na JB

A JB possui as seguintes oportunidades:

Estágio em Desenvolvimento de Sistemas

  • Requisitos: Noções em: Delphi, Banco de Dados, Lógica de Programação.
  • Número de vagas: 3

Clique aqui para enviar seu currículo.

Analista de Suporte

  • Requisitos: Conhecimentos na área contábil, fiscal e tributária.
  • Número de vagas: 2

Clique aqui para enviar seu currículo.

Divulgada a Tabela Auxiliar do INSS para o SEFIP

Está disponível no site da Caixa Econômica Federal a Tabela de Salário de Contribuição INSS, para utilização no SEFIP, com vigência  a partir da competência 01/2012.

Baixe e efetue o carregamento da Tabela no programa SEFIP, ou tente efetuar o carregamento Automático [Ferramentas > Carga Manual de Tabelas > Auxiliares – INSS ].

Valor mínimo para recolhimento da GPS

A Instrução Normativa RFB nr 1238, publicada no DOU de 12/01/2012, entre outras regulamentações, alterou o valor mínimo de recolhimento da GPS para R$ 10,00.

Então, o que antes era apenas uma orientação da Receita Federal, agora foi transformado em norma. Não esqueça de atualizar a sua Tabela de INSS no sistema JB Folha.

Nova Tabela de INSS

Foi divulgada a Tabela de INSS válida a partir de 01/01/2012 no Diário Oficial de hoje (09/01/2012).

Verifique aqui os procedimentos a serem adotados no JB Folha com a medida.

 

DIRF, RAIS e Tabela do INSS

DIRF – Já foi disponibilizado o programa  (DIRF2012) pela RFB, bem como o leiaute e manual de preenchimento. Está em fase de testes e será liberado em breve para a geração no sistema JB Folha.

RAIS – Foi disponibilizado o leiaute e manual. Está implementado e aguardamos o programa gerador (GDRais2011) para conclusão dos testes.

Tabela do INSS – Ainda não foi divulgada a nova tabela do INSS. Estamos acompanhando diariamente no Diário Oficial. Assim que for publicado, postaremos as orientações aqui no Blog.

GIA Simples Nacional para o RS – obrigatória a partir de jan/2012.

Apresentação da GIA – SN será obrigatória a partir de janeiro. A partir de janeiro de 2012 torna-se obrigatória a entrega da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributaria de Contribuintes do Simples Nacional – (GIA – SN) para todos os contribuintes inscritos no CGC/TE optantes pelo Simples Nacional, exceto microempresários individuais optantes pelo SIMEI, alerta a Secretaria da Fazenda do RS. A data limite de transmissão é o último dia do mês subsequente; portanto, para janeiro de 2012, a guia deve ser transmitida até o dia 29 de fevereiro de 2012.

A GIA – SN foi criada para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que efetuam operações de compras de outras unidades da Federação, sujeitas à antecipação tributária e à substituição tributária nas entradas de mercadorias. As transações da guia são operacionalizadas na Internet, não necessitando de implantação de programa pelo contribuinte. Para efetuar a digitação da guia e demais serviços disponíveis, o contribuinte/contabilista deve entrar no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br), menu Simples Nacional, selecionar o serviço correspondente (Serviços Contribuinte ou Serviços Contabilista) e a opção GIA- SN Diferencial Alíquota e Subst. Trib.

fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4713.

Novo TRCT (Portaria nº 2685/2011)

A Portaria nº 2685 divulgada no Diário Oficial da União de 27/12/2011 trouxe alterações ao modelo de TRCT. 
Nas  rescisões de  contrato de  trabalho em  que não  for utilizado o Homolognet,  foi estabelecido um novo modelo de TRCT que deve ser impresso em duas vias, bem como um modelo de:
– Termo de  Quitação de Rescisão do Contrato de  Trabalho (4 vias) quando não é devida assistência e homologação; e
– Termo de  Homologação de Rescisão do Contrato  de Trabalho (4 vias) para quando é devida a assistência e homologação.
Serão aceitos,  até 31 de  julho de  2012, termos de  rescisão de contrato de trabalho elaborados pela empresa,  desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na Portaria Nº 1621, de 2010.

Estamos implementado as alterações necessárias e assim que possível disponibilizaremos a atualização do JB Folha.

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