O Comitê Gestor disponibilizou nova apresentação padrão sobre os aspectos gerais do eSocial.
Confira também as principais novidades da versão 2.0.
maio 19 2015
eSocial: nova apresentação padrão
maio 06 2015
Decreto n° 1.158, de 23/04/2015, posterga a dispensa da entrega de GIA/ICMS do Paraná para Agosto/2015
Conforme Boletim Informativo nº 011/2015, publicado em 09/04/2015, fica postergada a dispensa da entrega de GIA/ICMS do Paraná para Agosto/2015.
Essa revogação é efetivada pelo Decreto nº 1.158 de 23/04/2015, que altera o Decreto nº 12.232/2014, produzindo efeitos a partir de 31/03/2015, conforme transcrito abaixo:
Art. 1.º Fica acrescentado o inciso VI ao art. 1º do Decreto n. 12.232, de 24 de setembro de 2014:
“VI – até 31 de agosto de 2015:
a) dispensar a entrega da GIA/ICMS a partir do mês/ano referência agosto de 2015, cujos dados serão extraídos da EFD entregue pelo contribuinte.”
Com isso as GIA/ICMS/PR devem ser entregues normalmente, conforme os prazos definidos na legislação vigente até agosto/2015.
Veja na íntegra o Decreto nº 1.158, de 23/04/2015 e a Súmula cadastrada.
Por Éder Luciano Falcade
Gestor da Trisoftcon – Franquia da JB Software para Curitiba/PR e região.
abr 17 2015
Seguro Desemprego Web: informe o SESCAP-PR sobre problemas de acesso
Após receber reclamações de diversos empresários sobre as dificuldades no acesso ao sistema Seguro Desemprego Web (canal que possibilita o requerimento do seguro-desemprego pela internet), o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, relatando o problema, na tentativa de buscar uma rápida solução.
Participe: Informe seus problemas
Para embasar um documento que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o SESCAP-PR solicita àqueles que ainda estão tendo dificuldades de acesso ao sistema Seguro Desemprego Web, que relatem os problemas, bem como apresentem sugestões de melhoria para o e-mail: ouvidoria@sescap-pr.org.br.
As mensagens recebidas vão compor um dossiê que será entregue ao órgão, juntamente com o documento, solicitando as devidas providências.
A publicação foi uma dica da Suelen Thot, para ajudar outras pessoas que estão com problemas no SDW.
Fonte: http://www.zenaide.com.br/2015/04/seguro-desemprego-web-informe-o-sescap.html
(Blog da Zê)
abr 01 2015
Resolução CODEFAT nº 742, de 31 de Março de 2015 – SDWeb
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, por meio da Resolução nº 742, publicada no Diário Oficial da União de hoje, alterou a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. Resolveu:
Art. 1º Alterar os artigos 4º e 7º da Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, exclusivamente impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.
(…)
Art. 7º A utilização do Empregador Web passa a ser obrigatória para as dispensas ocorridas após o dia 31/03/2015.
Parágrafo único. Fica autorizado o Ministério do Trabalho e Emprego a adotar providências para habilitação dos trabalhadores ao benefício do seguro-desemprego, cujos requerimentos sejam emitidos sem a utilização do Empregador Web, em caso de restrições operacionais a que esses não tenham dado causa.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
QUINTINO MARQUES SEVERO
Presidente do Conselho
abr 01 2015
Publicação dos valores da tabela de IRRF para PLR, válidos a partir de abril/2015
A Medida Provisória n° 1558, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de hoje, trouxe, entre outras determinações, a Tabela do IRRF a ser aplicada sobre os valores de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:
[…]
Art. 6º O Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar acrescido dos itens III e IV:
”
III – para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:
Valor do PLR anual (em R$) Alíquota Parcela a deduzir do imposto (em R$)
De 0,00 a 6.270,00 0,0% –
De 6.270,01 a 9.405,00 7,5% 470,25
De 9.405,01 a 12.540,00 15% 1.175,63
De 12.540,01 a 15.675,00 22,5% 2.116,13
Acima de 15.675,00 27,5% 2.899,88
IV – a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:
Valor do PLR anual (em R$) Alíquota Parcela a deduzir do imposto (em R$)
De 0,00 a 6.677,55 0,0% –
De 6.677,56 a 9.922,28 7,5% 500,82
De 9.922,29 a 13.167,00 15% 1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5% 2.232,51
Acima de 16.380,38 27,5% 3.051,53
”
Confira aqui como atualizar a tabela no seu sistema JB Folha.
Confira a publicação completa no Diário Oficial da União.
mar 19 2015
Atenção para o prazo de entrega da RAIS: 20/03
Fique atento ao prazo final de entrega da RAIS referente ao ano de 2014: 20 de março de 2015.
Conforme o manual de orientações, após o dia 20 de março de 2015 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa.
As multas vão de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo para a entrega da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 20 de março de 2015.
O prazo legal para o envio da declaração da RAIS não será prorrogado.