jun 04 2021

Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina

Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021.

O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Quem não tiver o código de acesso, ou tiver o código vencido, precisa digitar os números dos recibos das duas últimas declarações entregues à Receita e gerar um novo código. Quem está declarando pela primeira vez precisa informar apenas o número do recibo deste ano.

Na última segunda-feira (31), horas antes do fim do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, o supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse que a Receita esperava que cerca de 1,8 milhão de declarações, das 34.168.166 enviadas, fossem retidas na malha fina. Segundo Fonseca, o total deve cair pela metade e ficar em 900 mil até o pagamento do último lote de restituição, no fim de setembro, por causa do envio de declarações retificadoras.

Fonseca ressalta que a autorregularização, em que o contribuinte confere o extrato, verifica as pendências e envia uma declaração retificadora com a correção de dados errados ou imprecisos, tem aumentado ano a ano. Se feito antes do pagamento do último lote de restituição, o procedimento evita que o contribuinte receba intimação da Receita Federal ou seja investigado pelo Fisco.

Como conferir

Para conferir o extrato, o contribuinte deve acessar o link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela, na página de abertura do e-CAC. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina. Quem não tem problemas na declaração verá a mensagem “Em fila de restituição”, bastando esperar os próximos lotes.

Quem já tiver recebido a restituição verá a mensagem “Processada”. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes de restituição. O primeiro foi depositado no último dia 31. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Font: Agência Brasil 🌐

jun 02 2021

Bolsonaro: “Reforma tributária sim, mas sem aumento de imposto”

Presidente reconheceu o aumento da inflação no país, mas destacou que o governo trabalha na produção e que não pretende interferir no mercado

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, nesta terça-feira (1º/6), o aumento da inflação no Brasil, mas destacou que o governo trabalha na produção e que não pretende interferir no mercado. O mandatário citou ainda a reforma tributária e destacou que deseja que a medida seja aprovada, mas sem o aumento de impostos. Declaração ocorreu durante cerimônia de Anúncios da Caixa no Palácio do Planalto.

“Nós investimos na produção. Tenho certeza que dessa forma diminuiremos o preço da alimentação, produzindo mais e não interferindo no mercado”, disse. “O que a gente pode fazer para diminuir imposto, nós temos feito. E assim é o nosso propósito na reforma tributária. Não podemos admitir, senhores parlamentares, os senhores também têm responsabilidade e sabem que nós jogamos junto nessa questão. Reforma sim, mas sem aumento de imposto“, destacou.

Bolsonaro destacou ainda que não consegue realizar mudanças no país na velocidade em que gostaria, mas que, aos poucos, irá “arrumando a casa”. “Nós não podemos continuar sendo um dos países com a mais alta carga tributária do mundo e com a menor contraprestação de serviços. Mas essa casa tem que ser arrumada. Não dá para arrumar com a velocidade que vocês merecem, ou aquela velocidade que eu quero, mas aos poucos, nós vamos mudando o destino do Brasil”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense 🌐

jun 01 2021

IRPF 2021 – Entrega de declarações ultrapassa 34 milhões

Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.

Terminado o prazo a Receita Federal recebeu 34.168.166 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020.

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”. O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo.

Quem não entregou a declaração do IRPF poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Fonte: Receita Federal 🌐

jun 01 2021

Retirada de ICMS do cálculo do PIS e Cofins vai gerar perda de R$ 830 bi na arrecadação

Os dados são de um estudo feito pelo IFI e considera perdas entre 2017 e 2030.

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou que a perda de arrecadação do governo entre 2017 e 2030, em valores presentes, seria de cerca de R$ 830 bilhões por conta da retirada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins.

O cálculo é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017. A exclusão foi determinada naquele ano pelo tribunal e, agora, o plenário definiu quando a decisão entrou em vigor.

Do valor total de perdas, R$ 181,002 bilhões referem-se ao período de 2017 a 2020, dos quais R$ 108,6 bilhões já teriam sido lançados pelas empresas como abatimento no imposto devido.

Com isso, restaria a compensação tributária de mais R$ 72,4 bilhões por conta das perdas entre 2017 e 2020 – que reduzirá a arrecadação.

“O ritmo de utilização desses créditos pelas empresas determinará o peso desse evento sobre a arrecadação de 2021 e/ou dos anos seguintes”, acrescentou a IFI.

Além das perdas passadas, a IFI estimou também, para o período de 2021 a 2030, qual será o valor que deixará de entrar nos cofres públicos com a decisão do STF. Pelas contas do órgão, as perdas seriam de cerca de R$ 648 bilhões (a valor presente). Em porcentagem do PIB, seria de cerca de 0,6% de perdas por ano.

Para fazer essa estimativa, a Instituição Fiscal Independente considerou a média móvel de quatro anos da participação do ICMS na receita do PIS/Cofins. E, para projetar as receitas do PIS/Cofins, adotou o cenário de evolução do PIB nominal.

Inflação

O órgão do Senado Federal avaliou, ainda, que o efeito da decisão do STF sobre os preços dos produtos e serviços “poderá ser reduzido ou nulo, uma vez que a medida abarca parte relevante do mercado”.

“Os ganhos derivados da redução do imposto (por ocasião da diminuição da base) tendem a ser apropriados pelas próprias empresas”, completou.

A IFI avaliou que a decisão também poderá ter desdobramentos para o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal que atualmente computado na base de cálculo do PIS/Cofins.

“No Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, calcula-se efeito de R$ 32,3 bilhões para um período de cinco anos. Essa questão não foi alvo da presente Nota Técnica, mas merece destaque pelo aumento do risco após o desfecho do caso do ICMS’, acrescentou.

Fonte: Contábeis 🌐

maio 31 2021

IRPF 2021 – Declarações entregues já passam de 31 milhões

Prazo de entrega termina hoje.

A Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (31/05) foram entregues 31.247.387 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é de que cerca de 32 milhões de documentos sejam recebidos.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

 Assistente Virtual (chatbot)

A Receita Federal lançou assistente virtual para dúvidas de imposto de renda. Esse chatbot está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets. Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida.

Fonte: Receita Federal 🌐

maio 31 2021

Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois

Orientação é do secretário da Receita no programa Brasil em Pauta

Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando hoje (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, sugere que para não perder o prazo e pagar multa, o contribuinte pode entregar a declaração e depois fazer ajustes, correções ou simplificações nas informações que prestou.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta,  o secretário tranquiliza os contribuintes sobre eventuais problemas na declaração. Segundo ele, a Receita dará ao declarante a oportunidade de se autorregularizar. “Nós estaremos enviando ao contribuinte os apontamentos dos problemas identificados na sua declaração e oferecendo, de forma espontânea, a possibilidade de ele fazer essas correções sem qualquer incidência de multas ou penalidades”, afirma.

De acordo com Tostes, o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a declaração pré-preenchida e o assistente virtual. Criado este ano, o assistente virtual já recebeu mais de 30 mil dúvidas de contribuintes.

Auxílio no combate à pandemia

Segundo o secretário, o órgão conseguiu – por meio de mutirões e automação de serviços, como envio eletrônico de documentos – regularizar a situação de mais de 13 milhões e 500 mil CPF´s para que pudessem estar aptos a receber o auxílio emergencial do governo federal.

Tostes também falou sobre a desoneração de tributos, como o Imposto de Importação e o IPI vinculado, para centenas de produtos da área de saúde utilizados no combate ao novo coronavírus. “Essas desonerações somaram mais de R$ 2 bilhões de impostos que foram retirados para propiciar uma redução do custo de importação desses produtos”, disse. Outras medidas foram adotadas, como a facilitação no desembaraço aduaneiro desse tipo de produto.

Fonte: Agência Brasil 🌐

maio 28 2021

Nova versão do manual da EFD-Reinf 1.5.1.2

Foi publicada a versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas.

Importante destacar que, contribuintes que estiverem nessa situação não precisam enviar o evento R-1000 e nenhum outro evento da EFD-Reinf.

Para ter acesso ao manual, clique aqui.

maio 28 2021

Bolsonaro veta projeto que fixou prazo para extinção de registro de empresas

Limite seria de 5 dias úteis após a baixa do registro na junta comercial

O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de cinco dias úteis para que todos os registros da empresa ou da pessoa jurídica fossem extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro na junta comercial.

O projeto (PL 8239/17) alterava a lei que criou a Redesim, um sistema eletrônico que reúne órgãos das três esferas administrativas (União, estados e municípios) e possibilita ao empresário abrir, alterar ou fechar a empresa em um único local.

A lei já obriga a baixa da empresa solicitante em todos os órgãos da Redesim, mas sem impor um limite temporal. O projeto vetado foi apresentado pelo então senador Hélio José (DF).

Insegurança jurídica
Na mensagem de veto publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, o Ministério da Economia afirma que a medida gera insegurança jurídica, pois a extinção definitiva dos registros do empresário e da pessoa jurídica tem repercussões na área tributária, trabalhista e previdenciária, o que demanda “exame criterioso dos fatos e das circunstâncias que envolvam o procedimento de baixa de empresas”.

O ministério também afirmou que a Redesim já permite que a informação da baixa do registro da empresa na junta comercial seja compartilhada automaticamente com os demais órgãos da rede, para promover os cancelamentos necessários em seus próprios cadastros.

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem manter o veto ou derrubá-lo, tornando o projeto uma lei. Nesse caso, é necessário ter o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

maio 27 2021

Na reta final, apenas 42% dos MEI entregaram a declaração anual

Prazo para envio da DASN-SIMEI termina em 31 de maio. Saiba o que é preciso fazer para cumprir com a obrigação

Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa a 2020, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31). A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020.

O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.

Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país.

Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEI, apenas 1,2 milhão de formalizados estão em dia com a DASN-MEI, o que corresponde a 37,5% do total.

Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo telefone 0800 570 0800.

De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.

O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.

COMO FAZER A DASN? 🤔

– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;

– Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;

– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.

Fonte: Agência Sebrae 🌐  Imagem: Thinkstock

maio 26 2021

Receita emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10

A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN).

De acordo com a Receita, o Sistema de Informações Econômico Fiscais (SIEF), que realiza a maior parte da cobrança dos créditos tributários declarados na RFB, foi alterado para permitir que, tanto os CTs confessados na DCTF ou na DCTF Web, quanto os lançados de ofício das multas por atraso na Entrega de Declarações (Maed), pudessem ser pagos com a emissão de um único Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

LEIA A ORIENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL NA ÍNTEGRA