Toda legislação leva um tempo para se acomodar. Algumas leis são imediatamente aceitas e não encontram resistência, porém, aquelas de cunho social e econômico, sempre rendem discussões e tiram o sono de todos. Exemplo de legislação inquieta é a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde 11/11/2017 e que até este momento não se acalmou …
Categoria: Notícias
out 27 2022
Gestão de Folha de Pagamento
A Gestão da Folha de Pagamento é um dos processos mais importantes de uma empresa, pois envolve diversas responsabilidades com o maior patrimônio da empresa: As pessoas. Fazer uma boa gestão nem sempre é tarefa fácil, afinal, envolve uma série de processos trabalhosos e delicados e que não podem contar com equívocos. Quem recebe uma …
out 21 2022
Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Com …
out 14 2022
Não precisará mais abrir as competências anteriores do eSocial quando tem folha complementar?
Foi publicada recentemente a IN 2.107/22, que traz alterações na IN 971/09: A partir de agora, as empresas podem optar por incluir na folha de pagamento do mês atual, complementos de meses anteriores, que se tornaram conhecidos só depois do fechamento da folha que está sendo complementada. Se isso for feito, precisa: a) discriminar os …
out 11 2022
Declaração de Inexistência de Risco
Conforme explanado na matéria do dia de ontem (10/10), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o Microempreendedor Individual (MEI), que no seu levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos em seus estabelecimentos, nos termos dos subitens 1.8.4 e 1.8.1 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) podem …
out 10 2022
Ferramenta de Avaliação de Risco
A Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), é uma iniciativa governamental de simplificação e desburocratização para cumprimento das obrigações trabalhistas, que abriga duas funcionalidades: a emissão de Declaração de Inexistência de Risco; e a elaboração de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). A Declaração de Inexistência de Risco é …
ago 31 2022
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o colegiado, a decisão que condenou a empresa ao pagamento em dobro contraria a jurisprudência do TST de que a data, …
ago 01 2022
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
A NFS-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …
jul 04 2022
Notas Fiscais de Serviço eletrônicas serão padronizadas
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, na quinta-feira (30), o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De acordo com o órgão, o ato aconteceu durante a assinatura de um convênio, com o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros, voltado para o estabelecimento de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica …
jun 06 2022
Relp recebe mais de 380 mil adesões
Até sexta-feira (03/06), quando acabou o prazo, 380.322 micro e pequenas empresas, inclusive MEI, fizeram o pedido de adesão ao programa. A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (03/06), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, …