Categoria: Notícias

Produtor Rural: Opção pela comercialização ou folha de pagamento

Em janeiro os produtores rurais devem optar pela forma de contribuição previdenciária, se será pela COMERCIALIZAÇÃO (Funrural) ou se pela FOLHA DE PAGAMENTO. Você se lembra disso? 📌 A Lei nº 13.606/2018 que trouxe essa possibilidade e ela determina que deve ser feito em Janeiro. A melhor maneira de fazer é analisar, junto ao produtor as expectativas para o …

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Fenacon solicita prorrogação do prazo para empresas regularizarem débitos com o Fisco

A FENACON solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco. Essa medida foi tomada levando em conta o escasso prazo para a adesão ao Simples Nacional, previsto para 31 de janeiro. A Federação acredita que tal postergação criará o tempo necessário para permitir a derrubada do veto presidencial do …

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CFC publica resolução voltada para Técnicos em Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 17 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC nº 1.645/2021, que estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade. A resolução entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. De acordo com o …

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Sancionada sem vetos lei que cria o MEI Caminhoneiro

Com a nova lei, caminhoneiro pode passar a se inscrever como microempreendedor individual mesmo que tenha faturamento maior que o teto das demais categorias incluídas no regime Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (30)  a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a …

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Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro

A Medida Provisória que determina o valor para 2022 foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro   O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações …

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Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022. Sistema ainda está sendo preparado para essa alteração. Os Microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados não deverão enviar eventos de remuneração mensal que ocorrerem dentro do mês de janeiro/2022 até que uma nova funcionalidade do eSocial …

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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2022 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) …

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Entra em vigor a Portaria MTP 671/2021: Veja o que mudou no controle de ponto eletrônico

Lembram da Portaria 1510/2009, que regularizou a utilização do REP (registro de ponto eletrônico) e o SREP (sistema de registro eletrônico de ponto), com o objetivo de uniformizar as formas de registros das jornadas dos trabalhadores? Pois é. Ela foi revogada. Esta Portaria trouxe maior segurança e confiança, foi um grande avanço no controle das …

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Atestados médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro

Especialista explica regulamentação de atestados médicos eletrônicos e diz que tecnologia traz agilidade e transparência ao processo. Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos. A Resolução CFM Nº 2.299, de dia 26 de …

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Copom eleva a taxa Selic para 9,25% a.a.

Em sua 243ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,25% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: No cenário externo, o ambiente se tornou menos favorável. Alguns bancos centrais das principais economias expressaram claramente a necessidade de cautela …

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